Ao aprovar com ressalvas na sessão plenária desta terça-feira as contas de gestão da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao exercício do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alertou o prefeito Alair Corrêa para a necessidade de fazer “uso consciente e responsável dos recursos dos royalties”. De acordo com o relator do processo, conselheiro Aloysio Neves, o prefeito deve priorizar a aplicação da receita proveniente da compensação pela exploração do petróleo “em programas e ações que desenvolvam de forma sustentável a economia local e busque atrair novos investimentos”.

Segundo a corte de contas, “os gastos com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2014 foram de R$ 422.904.047,20, correspondentes a 53,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto no segundo quadrimestre as despesas atingiram R$ 442.388.228,50, equivalentes a 53,83% da RCL”. Ainda segundo o TCE-RJ, no terceiro quadrimestre de 2014 “os gastos atingiram 54,19% (R$ 466.946.038,80), ultrapassando o limite legal de 54% da RCL previsto na Lei Complementar Federal, o que gerou ressalva e determinação para que o município observe o cumprimento das despesas”.