Prefeito se queixa de queda na receita, mas alega excesso de arrecadação em suplementação de verba não explicada
Desde o início do ano reclamando de queda na arrecadação prevista no orçamento deste ano, deixando, inclusive, de honrar compromissos com fornecedores e prestadores de serviços básicos, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSDB), fez na semana passada cinco suplementações de verbas, sendo pelo menos uma delas – a mais volumosa – no mínimo estranha: recursos no total de R$ 10 milhões foram transferidos de um programa de trabalho para outro por “excesso de arrecadação”, sem que o governo explicasse a destinação do dinheiro. O “excesso” alegado pelo governo para abrir o crédito suplementar colide com as afirmações oficiais de que a receita do município está menor a cada mês.
Ao todo, em cinco decretos, o prefeito fez suplementações no total de mais de R$ 18 milhões, sendo R$ 8.582.197,28 mediante anulações e remanejamentos em outras rubricas orçamentárias, o que é perfeitamente lega se a Câmara de Vereadores tiver autorizado o remanejamento de um percentual do total da receita estimada no orçamento. A suplementação estranha é a constante do Decreto Nº 1360, no qual, sem externar a destinação do valor, foi aberto o crédito de R$ 10 milhões. “Fica aberto crédito adicional suplementar, em favor Prefeitura Municipal de Rio das Ostras nas dotações a importância de R$ 10 milhões”, diz o ato oficial, informando ainda que recurso para atender remanejado é resultado de “excesso de arrecadação”.
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