Reunião com promotores está marcada para o dia 21

Nem tudo está perdido para os candidatos aprovados no sexto concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras e a salvação de mais de três mil novos empregos público pode estar no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que o município deverá firmar com o Ministério Público em relação a essse certame. No próximo dia 21 haverá uma audiência entre representantes do MP e da Prefeitura, com a participação de membros da comissão formada pelos candidatos para acompanhar as ações da administração municipal em relação a respeioto do processo seletivo. O prefeito Alcebíades Sabino já baixou o tom, o que está claro nas portarias através das quais nomeia os contratados temporários. Elas trazem no artigo primeiro o seguinte: “Contratar por seis meses ou até que sejam convocados os classificados de concurso público”.

Na semana passada o prefeito recebeu, pela segunda vez, a comissão formada pelos aprovados e ao ser questionado sobre as contratações temporárias respondeu não haver “segurança jurídica” para realizar as convocações dos aprovados, o que é bastante questionável, pois não existe uma decisão judicial impedindo as convocações. Segundo ele, “as contratações acontecem de forma excepcional e em caráter de emergência para atender a demandas da Saúde e Educação”.  Ficou decidido que os membros da comissão dos aprovados poderão opinar na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta, mas os aprovados querem fazer prevalecer a homologado assinada no dia 5 de dezembro, não reconhecida agora pela atual gestão.