Programa de regularização fiscal continua em vigor. Contribuintes poderão parcelar as dívidas e se livrarem dos processos de cobrança judicial
Toda a arrecadação do programa de regularização fiscal Concilia Meriti – implantado em outubro do ano passado pela Prefeitura de São João de Meriti – será investido em melhorias como construção e reforma de escolas e de unidades de saúde, além de custear o projeto Prefeitura na Sua Porta, um mutirão de obras diretas e ordem pública. A informação é do secretário de Fazenda, Luciano Rolim. Segundo ele, 25 mil contribuintes aderiram ao Concilia Meriti para quitar a dívida ativa com o IPTU e outros tributos municipais, mas muitos pagaram apenas a primeira parcela e voltaram à situação de inadimplência, o que dificulta inclusive o fechamento das contas dos três primeiros meses do mutirão de regularização, que vai continuar durante este ano. A estimativa é de que na primeira fase o resultado seja uma receita de cerca R$ 10 milhões, mas até o próximo dia 31 deverá ser fechado um balanço para saber quanto o Concilia Meriti recuperou de crédito no período. “O programa Concilia Meriti é uma oportunidade de ouro na história do município. No caso daqueles que não regularizarem a situação, tanto pessoas físicas como e jurídicas (cidadãos comuns e empresas), a Prefeitura terá que tomar as medidas cabíveis. O não pagamento do imposto, por uma decisão judicial do Tribunal de Contas, pode gerar problemas para o cidadão conseguir comprar a crédito”, explica o secretário.
Responsável pelo atendimento na Secretaria de Fazenda, Denise Pinheiro revela que, em média, cerca de 300 pessoas foram atendidas por dia nos três primeiros meses do programa. Entretanto o secretário Luciano Rolim diz que o número de 25 mil contribuintes ficou aquém da capacidade de atendimento, considerando o imenso volume de processos de execução fiscal da Dívida Ativa. “A Prefeitura está dando as oportunidades retirando juros e multas, e a Justiça está reduzindo as custas judiciais, quando a pessoa não tem condições de pagar. Os meritienses têm que aproveitar. O balanço até o momento é positivo, mas esse número de atendimento ainda é baixo diante do que podemos atender. Alguns contribuintes já estão inadimplentes e a Prefeitura vai notificar essas pessoas. Houve casos onde o contribuinte pagou apenas a primeira parcela acordada ou as duas primeiras. Em dezembro, houve muita inadimplência. É necessário que os meritienses compreendam que o custo da inadimplência nos tributos municipais é alto para a cidade e para o contribuinte”, concluiu Rolim.
