Projeto de vereador evangélico proíbe utilização de material pedagógico com orientações sobre diversidade sexual

Ignorando que o estado é laico, confundindo a tribuna da Câmara de Nova Iguaçu com púlpito de sua igreja e a Bíblia com a Constituição, o vereador Denilson Ambrósio apresentou e conseguiu que seus pares aprovassem um projeto de lei proibindo utilização de material pedagógico com orientações sobre diversidade sexual nas escolas públicas da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Nelson Bornier e transformado na Lei Municipal 4.576/2016, que, no entender do Ministério Público “tem  conteúdo homofóbico”. Foi com base nesse entendimento que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação expediu recomendação para que aquele município deixe de aplicar essa lei, que está vigorando desde o dia 18 de fevereiro.

A lei municipal confronta com Lei Federal nº 13.185/2015, voltada para a “implementação de políticas pública de conscientização, prevenção e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying) em todas as formas de discriminação: racial, social, religiosa e de diversidade de gêneros” e esse argumento foi sustentado pelo promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes com representantes do governo, na qual ele destacou “a flagrante inconstitucionalidade da norma municipal”.