Sistema da Procuradoria Geral da República nacional contra inelegíveis será atualizado

Cento e dez órgãos públicos e entidades de classe no estado do Rio de Janeiro foram notificados pela Procuradoria Regional Eleitoral para inserirem, num banco de dados nacional, informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis.  A medida é para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela Procuradoria Geral da República e vai facilitar o trabalho de procuradores regionais e promotores eleitorais na análise de registros de candidaturas.

Nos ofícios enviados o procurador regional eleitoral Sidney Madruga a PRE-RJ pede que seja feita a atualização constante do sistema com informações mensais sobre condições que tornam candidatos potencialmente inelegíveis. No sistema vão constar dados de processos judiciais (criminais e de improbidade condenatórios em segundo grau, inclusive eleitorais) e processos disciplinares. “É importante a alimentação constante do SisConta Eleitoral, haja vista que a manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e dos membros do Ministério Público Eleitoral, sobretudo no período eleitoral e no caso de eleições suplementares”, afirma Sidney Madruga.