Imóvel avaliado em R$ 80 mil em 95 foi desapropriado por R$ 9,5 milhões em 2012

Um imóvel avaliado há 17 anos por R$ 80 mil foi comprado, no ano passado, pela Prefeitura de São Gonçalo por R$ 9,5 milhões. A desapropriação feita pela prefeita Aparecida Panisset no dia 30 de novembro do ano passado e paga em 15 dias está sendo investigada pelo núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual. Além do elevado valor, a promotoria quer saber por que a Prefeitura usou recurso específico da educação para indenizar o dono do imóvel. O dinheiro foi retirado da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), uma vez que o imóvel está sendo usado por vários órgãos da Prefeitura.

No entender da promotora de Justiça Renata Neme Cavalcanti, “a única hipótese de uso da verba do Fundeb, na compra de imóveis, é para a aquisição de nova unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação”. Levando em conta a inflação acumulada nos últimos 17 anos, a quantia de R$ 80 mil equivale hoje a aproximadamente R$ 284,500 hoje. A diferença de R$ 284,500 para R$9,5 milhões é de 3.339% e o bem desapropriado pela Prefeitura teve uma valorização de 3.239% ao longo de 17 anos, uma média de 190% ao ano.

“Não usaram a verba adequadamente. A gestão anterior empregou a verba na aquisição de nova sede para outras secretarias, tais como Desenvolvimento Social, Transportes, Esporte e Lazer, Planejamento, e ainda para a Defesa Civil e o gabinete do vice-prefeito, o que é totalmente irregular. Além disso, a compra foi publicada no Diário Oficial do município no dia 30 de novembro de 2012, sendo pago 15 dias depois. Tudo muito rápido e no apagar das luzes”, revelou a promotora, ressaltando que a Prefeitura chegou a contratar um engenheiro para avaliar o imóvel, mas mesmo com critérios subjetivos, não é possível haver tal valorização.

“Ainda estou avaliando com a atual gestão municipal a melhor estratégia de atuação. São várias as irregularidades: supervalorização, desvio de finalidade, pois usou verba que não poderia, e desnecessidade, uma vez que os órgãos públicos que funcionam no imóvel já estavam instalados”, completou Renata Neme.