Calote em trabalhadores não é empecilho em licitação para terceirização de mão de obra
Para o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, ao que parece, o direito do trabalhador e pode ser o mesmo que nada se tanto faz se uma empresa fornecedora de mão de obra para a sua administração honra ou não seus compromissos com os funcionários, mesmo recebendo dos cofres da municipalidade pelo menos o dobro do que efetivamente paga de salário por cada um deles. É isso que sugere a escolha, novamente, da empresa General Contractor, que venceu o Pregão Presencial 106/2015 para terceirizar pessoal para as funções de copeiro, cozinheiro, motorista, trabalhador braçal, vigia e operadores de máquinas pesadas e roçadeiras. Essa empresa é alvo de pelo menos 400 ações de cobrança movidas por trabalhadores contratados para a Prefeitura a partir de uma licitação vencida em 2014, certame que, no entender do Ministério Público, foi um jogo de cartas marcadas.
A presença da General Contractor em Silva Jardim começou a ser questionada logo depois de seu primeiro contrato ter sido firmado em 2014, pelo valor global de cerca de R$ 20 milhões, dos quais foram pagos pouco mais de R$ 11 milhões, R$ 7.912.244,01 em 2014 e R$ 3.199,222,16 no ano passado. O problema é que a empresa futurou alto, mas deixou a maioria dos trabalhadores os quais terceirizou para a Prefeitura sem seus direitos.
Ao chegar na cidade a General Contractor Construtora se apresentou com o mesmo endereço de localização e o mesmo número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da empresa HighEng Construtora, que foi responsabilizada pelo contrato no processo judicial 0002208-18.2013.8.19.0059, movido contra ela e o prefeito Anderson Alexandre pela Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege), que pediu a anulação do contrato, alegando que a General não estaria apta a prestar o serviço para o qual foi contratada, pois não teria em seu contrato social, o objeto especifico de fornecimento de mão de obra, mesmo questionamento apresentado pelo vereador Robson Azeredo.
Esse processo não deu em nada, mas tem uma ação de improbidade administrativa impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Araruama) contra ela e o prefeito Anderson Alexandre, na qual o MP sustenta que a primeira licitação teria se dado de forma fraudulenta.
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