Ex-prefeito de Casimiro de Abreu foi condenado a ressarcir o município em vários processos, mas débito continua em aberto
Prefeito de Casimiro de Abreu até 31 de dezembro de 2008, tendo cumprido dois mandatos consecutivos, Paulo Cezar Dames Passos foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres da municipalidade o total de R$ 5.326.697,28, mas até agora a Secretaria Municipal de Fazenda não teria visto a cor de um centavo sequer. Dames, que além dessa volumosa quantia em aberto no setor de Dívida Ativa, tem pendências com a Justiça e outros processos em análise no TCE, já está praticamente em campanha para a sucessão do prefeito Antonio Marcos Lemos (PSC), se anunciando como pré-candidato do PSB, podendo ter como colega de chapa o vereador Adair Abreu de Souza, o Kinha, que também tem débito junto à Fazenda Municipal, referente ao processo 205.875-7/98, do Tribunal de Contas. Os valores devidos ao poder público a título de impostos e taxas, bem como as multas e as devoluções determinadas pelo TCE, vão para o setor de Dívida Ativa para a cobrança judicial, acarretando inclusive no leilão de bens como garantia de pagamento. Na situação do ex-prefeito ele poderá vir a cobrar a si mesmo, caso volte a governar a cidade algum dia.
Os processos nos quais o ex-prefeito está sendo obrigado a ressarcir os cofres públicos decorrem, segundo análise do TCE, de irregularidades em contratações e pagamentos de obras e prestações de serviços, mas o maior deles se refere a pagamentos feitos a igrejas evangélicas, times de futebol, associações de moradores e clubes de serviço. Esses gastos foram classificados como “ilegítimos” pelo Tribunal de Contas do Estado e por causa disso Paulo Dames foi condenado ao pagamento de 1.034.315,40 Ufir aos cofres da municipalidade, o equivalente, até 31 de dezembro do ano passado, a mais de R$ 2,8 milhões. Entretanto, a conta do ex-prefeito com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda poderá ficar ainda maior, uma que vez outros processos continuam sendo analisados pelo TCE, como o de número 2411138-5/2014, que está em fase de execução de cobrança.
Desde 2008 que Dames vem sendo incluído na lista de maus gestores que a corte de contas envia para a Justiça Eleitoral se embasar na hora de conceder registros de candidaturas a mandatos eletivos, mas o ex-prefeito mostra confiança nas afirmações de seus advogados de que ele não teria impedimento para concorrer este ano. Entretanto, como seguro morreu de velho, Paulo já teria um “Plano B”: se barrado pela Justiça poderia aproveitar uma brecha da lei e dias antes do pleito desistir e indicar um substituto de sua confiança, que acabaria concorrendo com o número de sua legenda, sem que a fotografia da urna eletrônica fosse alterada.
As irregularidades apontadas no processo dos pagamentos a igrejas evangélicas, times de futebol, associações de moradores e clubes de serviço foram apontadas a partir de uma tomada de contas especial feita em 2007 pelo TCE, mas irregularidades ainda maiores foram apontadas nas contas de 2008, o último ano do segundo mandato de Paulo Danes. Naquele ano, por exemplo, a Prefeitura pagou R$ R$ 6,5 milhões por cinco mil litros de combustíveis, total é quase doze vezes maior que o consumo de combustíveis verificado durante todo o ano de 2009, quando a Prefeitura gastou apenas R$ 430 mil com o abastecimento de sua frota.
Irregularidades apontadas pela CGU
Se o TCE marcou em cima a Controladoria Geral da União não fez por menos: em 2009 uma auditoria da CGU apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008. De acordo com a auditoria – que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais – foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período.
A mesma auditoria, verificou que no Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que teria favorecido a Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que seria primo de Paulo Dames. Além da irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar, o relatório apontou falhas graves em licitações para a compra de medicamentos. Segundo o documento, em julho de 2008 foram feitas licitações para a compra de remédios, todas elas irregulares. Houve “racionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” Essas três licitações, no valor de R$ 959.329,20 segundo o documento da CGU, foram vencidas pela empresa Medicom Rio Farma. Também, segundo o relatório da CGU, foram feitas, no mesmo ano, outras despesas para compra de medicamentos chegando ao total de R$1.663.551,26 e até dezembro de 2008 só constavam como entregues remédios provenientes dos três processos que totalizaram R$911.285,99 e que esses processos possuíam praticamente os mesmos itens licitados no processo de R$1.663.551,26.
