Documento da promotoria pedia a posse dos concursados

Dois dias antes de receberem em audiência o procurador geral de Rio das Ostras, Eduardo Pacheco Castro – para tratar do concurso público realizado pelo município no ano passado e ignorado pelo prefeito Alcebíades Sabino, que optou por fazer contratações temporárias – os promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Domingues, enviaram ao prefeito um comunicado referente ao Inquérito Civil Nº 2013.00068597, instaurado para apurar as contratações precárias, “a despeito da existência de aprovados no VI Concurso Público de Rio das Ostras para os mesmos cargos”.

O elizeupires.com teve acesso ontem a uma cópia da Recomendação Conjunta Nº 003/2013, assinada pelos dois membros do MP e encaminhada a Sabino, recomendando – “para fins de prevenir a judicialização da questão” – a revogação do edital paras as contratações no prazo de dez dias e a dissolução das contratações prorrogadas. No documento os dois promotores recomendaram ainda que o prefeito a nomeação e posse de tantos candidatos aprovados no VI Concurso Público quanto forem os contratados temporários. O documentado foi assinado no dia 22 de maio, um dia antes de a entidade organizadora do concurso, a Fundação Trompowsky, protocolasse ofício pedindo a publicação de outro resultado final.

Além de não suspender o edital e de não ter cancelado a renovação de alguns contratos, o prefeito Alcebíades Sabino divulgou um novo edital para a área da saúde e, segundo informações recebidas ontem pelo elizeupires.com, a intenção do prefeito é anular o processo seletivo. “Sabino nunca aceitou esse concurso. O ofício da Fundação Trompowsky falando dos erros veio em boa hora para o prefeito. É tudo o que ele queria para iniciar o processo de anulação desse processo seletivo. Ele vai continuar fazendo as contratações temporárias e está se causando juridicamente para isso”, me disse ontem uma fonte ligada ao governo.