Ministério Público Federal apontou irregularidades nas licenças ambientais

As obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), já tão atrasadas, ficarão ainda mais longe da conclusão. É que a Justiça Federal em Itaboraí determinou “a imediata paralisação” de boa parte dos trabalhos e a anulação das licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão foi tomada no julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença cita a incompetência do Inea para expedir as licenças e determina que as obras só sejam retomadas após o Ibama analisar os requerimentos das licenças feitos pela Petrobras, responsável pelo empreendimento.

De acordo com a Justiça Federal o órgão competente para expedir as licenças é o Ibama, pois o Comperj tem um projeto para implantação de um emissário submarino, próximo a praia de Itaipuaçu, em Maricá, que demandará a construção de um sistema de dutos, avançando no mar territorial em mais de três quilômetros. Agora o Ibama terá de fazer um novo licenciamento ambiental considerando o impacto de todo o projeto.