Justiça manda parar obras do Comperj

Ministério Público Federal apontou irregularidades nas licenças ambientais

As obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), já tão atrasadas, ficarão ainda mais longe da conclusão. É que a Justiça Federal em Itaboraí determinou “a imediata paralisação” de boa parte dos trabalhos e a anulação das licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão foi tomada no julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença cita a incompetência do Inea para expedir as licenças e determina que as obras só sejam retomadas após o Ibama analisar os requerimentos das licenças feitos pela Petrobras, responsável pelo empreendimento.

De acordo com a Justiça Federal o órgão competente para expedir as licenças é o Ibama, pois o Comperj tem um projeto para implantação de um emissário submarino, próximo a praia de Itaipuaçu, em Maricá, que demandará a construção de um sistema de dutos, avançando no mar territorial em mais de três quilômetros. Agora o Ibama terá de fazer um novo licenciamento ambiental considerando o impacto de todo o projeto.

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