Empresa pagou pela “locação” ao Iphan, mas dinheiro não foi usado no local.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que deveria cuidar da área da primeira estação ferroviária do Brasil e assinou, no ano passado, um compromisso com a Prefeitura de Magé para garantir a preservação do local, é o mesmo que permitiu a invasão do terreno e fez um acordo irregular com a empresa GDK S/A, prestadora de serviços para a Petrobrás, cedendo espaço para a instalação de um canteiro de obras e um depósito de tubos no local. O caso gerou um inquérito no Ministério Público Federal que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-superintendentes do Iphan, Maria Cristina Vereza Lodi e Carlos Fernando de Souza Leão de Andrade.
De acordo com o MPF, Maria Cristina e Carlos Fernando teriam permitido a ocupação irregular e a realização de obras sem supervisão técnica na antiga estação, localizada em Guia de Pacobaíba. As obras foram feitas, em 2010, pela Associação Fluminense de Preservação Ferroviária e a ocupação irregular apontada na ação se deu tanto por parte das famílias que vivem na área como pela GDK, que fez um acordo no qual daria a contrapartida para garantir a manutenção da área tombada. Segundo o MPF, o terreno ocupado pelo canteiro de obras foi cedido à GDK em 2007, quando o Iphan era comandando por Carlos Fernando. Na época, diz o MPF, foi decidido que a GDK pagaria ao Iphan R$ 396 mil. Parte desse dinheiro foi repassada, mas não usada na estação de Guia de Pacobaiba.
Além de repassar o dinheiro, aponta o MPF, a GDK S/A deveria cercar a área tombada e fornecer bens e serviços indicados pelo Iphan para conservação da estação, ficando ainda responsável pelo serviço de cadastramento das famílias que moram em na área. O MPF questiona ainda os fatos de o terreno ter sido cedido sem licitação e o termo de cessão vir sendo prorrogado sucessivamente. Sobre as obras na estação o MPF afirma que “o serviço foi feito na ausência de atuação do poder público na conservação do bem e sem observar critérios técnicos de restauração”.
