Ganho extra estará nas contas até o dia 31

Os profissionais do setor de Educação do município de Japeri, na Baixada Fluminense, terão um dinheiro a mais em suas contas este mês. Projeto de lei para isto foi encaminhado à Câmara pela prefeita Fernanda Ontiveros (PDT) e aprovado por unanimidade. O pagamento vai acontecer até o doa 31.

O valor a ser pago será definido a partir do rateio de R$ 3 milhões, dinheiro que sobrou do total repassado ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Segundo a prefeita, foi aplicado na rede de ensino R$ 57 milhões de recursos do Fundeb. “Vamos ratear mais de R$ 3 milhões entre os profissionais”, afirmou Fernanda.

Pelo que está na lei sobre 14° salário não incidirá descontos previdenciários, mas será descontado o imposto de renda. Não terão direito ocupantes de cargos exclusivamente comissionados, inativos, aposentados, e quem tiver faltas consecutivas de 30 dias no mês de novembro, além dos servidores cedidos para administração interna e externa.

Já os profissionais com duas matrículas receberão o abono duas vezes, uma por cada vínculo. A lei também beneficia servidores em licenças maternidade, prêmio e ou médica no prazo de dois anos.