Réus atestaram que 75% das obras estavam prontos, mas eram só 14%
O ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas Filho foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, no processo no qual fora acusado de desviar verbas públicas. Com ele também foram condenados Fernando Cavendish, sócio da Delta Construções; Mário Erly Aguiar Souza, ex-secretário de Fazendo; Alípio Villa Nova do Nascimento, ex-diretor do Departamento de Meio Ambiente e a ex-chefe da Divisão de Obras Públicas, Márcia Betânia da Silva. Os dois últimos foram condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica, por terem atestado uma prestação de contas informando que 75% do projeto já havia sido executado, quando eram apenas 14%.
A decisão impõe ainda aos réus que, juntos, paguem R$ 248 mil para reparação dos danos causados. De acordo com o processo, o ex-prefeito desviou recursos públicos liberados pelo governo federal para as obras de despoluição da Lagoa de Araruama. O Ministério Público Federal apontou que houve superfaturamento nos valores contratados e malversação das verbas. De acordo com o MPF, “pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, quando o valor de mercado pelo serviço era de R$ 14 mil”.
Segundo a investigação feita pelo Ministério Público Federal, em 1999, na gestão de Canellas, a Prefeitura assinou convênio com o governo federal para a despoluição da Lagoa de Araruama, no valor total de R$ 5,6 milhões, com o município entrando com uma contrapartida de R$ 1,1 milhão. Apenas parte do projeto foi aprovada e o governo federal liberou, em janeiro de 2000, R$ 272 mil para custear o projeto executivo, com levantamentos topográficos, sondagens e estudos hidrológicos. Então Canellas abriu um processo licitatório e contratou a Delta para fazer toda a obra por cerca de R$ 22 milhões. A Delta, diz o MPF, apresentou certidões vencidas para participar da licitação e omitiu que respondia a processo com pedido de falência da 3ª Vara de Falências e Concordatas, o que legalmente impede que uma empresa participe de licitações e concorrências públicas.
Ainda em 2000, entre os dias 16 e 26 de junho, a Delta solicitou o pagamento de R$ 272 mil e recebeu. Esse valor é o mesmo do repasse feito pelo governo federal para que a Prefeitura elaborasse o projeto executivo. Para complicar a situação dos acusados, o Tribunal de Contas do Estado constatou que os serviços contratados não foram realizados pela construtora. O TCE confirmou que o serviço executado pela Delta não custaria, à época, mais que R$ 14 mil, pois a empresa não trabalho mais que duas semanas no município.
