
São R$ 142 milhões de um total de mais de R$ 1 bi para toda a região
O Tribunal de Contas do Estado liberou ontem, depois de cumpridas 17 exigências, o edital de concorrência nº 025/2013, da Secretaria Estadual de Obras, visando a contratação de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas de 15 municípios da Região Metropolitana, no valor de R$ 1.156.845.870,44. Desse total, em lote próprio, R$ 149.327.855,94 serão gastos em projetos definidos para as cidades de Magé, Guapimirim, Itaboraí e Tanguá. Essa é a primeira vez que os municípios de Magé e Guapimirim foram incluídos em um grande pacote de obras em lote específico.
“Nós estabelecemos uma relação de parceria muito importante com o governo estadual e, a partir de agora, Magé começará a colher os frutos. Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ninguém faz nada sozinho e a administração municipal de Magé está afinada com o governo estadual exatamente por isso”, disse ontem o prefeito Nestor Vidal assim que foi informado da liberação do edital.
De acordo com o edital, essa concorrência foi dividida em oito lotes e as obras serão executadas por empreiteiras contratadas diretamente pelo governo do estado, sem que os recursos sejam repassados para os municípios. Segundo o edital, os demais municípios beneficiados são Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Nilópolis, São Gonçalo e Niterói
Na lista de exigências apresentadas pelo TCE estão a revisão de quantidades estimadas de serviços de escavação de valas previstos nos lotes 2,4, 6 e 8; inclusão nas planilhas orçamentárias itens de serviços relativos ao fornecimento e assentamento de tubos de concretos armado para galerias de águas pluviais; e inclusão no edital de dispositivo estabelecendo que a contratada deverá observar, durante a execução dos serviços, as normas de acessibilidade.