Emenda em tramitação pode reduzir poderes do Ministério Público

Começa amanhã, com a abertura do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, uma campanha nacional contra a impunidade. O movimento nasce como instrumento de pressão contra o Projeto de Emenda Constitucional 37, proposto para limitar a atuação do Ministério Público, buscando reduzir os poderes de investigação dos promotores de justiça. Estarão presentes o ministro Ayres Britto (STF), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues. Às 15h o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai receber o documento nominado de Carta de Brasília e petições públicas com assinaturas de todo o país.

Essa campanha é uma iniciativa do Ministério Público e associações afiliadas, como objetivo de sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da PEC 37, proposta pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).  Essa PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).