Os candidatos inscritos no concurso público realizado pela Prefeitura no ano passado e anulado em março pelo prefeito Alcebíades Sabino, terão prazo de vinte dias para solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição. O prazo começa a ser contado a partir de 10 de maio e será encerrado dia 30. Os candidatos terão de preencher um formulário de requerimento que já está disponível no site da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br/) e depois dar entrada no protocolo da administração municipal.

A regulamentação do esquema de devolução está em decreto baixado na semana passada, em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. De acordo com o estabelecido, ao darem entrada no pedido de devolução, os candidatos terão de apresentar carteira de identidade e CPF (original e cópia), além do comprovante de pagamento de inscrição. Será aceito requerimento por procuração específica, desde que com firma reconhecida e acompanhado do documento de identidade, original e cópia, do procurador, além de cópia autenticada da identidade e do CPF do candidato. A devolução do dinheiro será feita no prazo de 60 dias, contados a partir de 30 de maio.