Benefício vale para IPTU, ISS, taxas de alvará e Vigilância Sanitária
Os contribuintes de Magé em situação de inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão regularizar a situação pagando apenas o principal do tributo, ficando isentos de 100% no valor dos juros e multas relativos à cobrança, independente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa. Essa oportunidade vai até o dia 30 de agosto e vale também para as taxas de ISS, alvará e vigilância sanitária. Os débitos relativos ao exercício de 2013 não estão nesse pacote e o benefício só contempla os contribuintes com débitos verificados de anos anteriores, até o dia 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, para ter direito aos 100% de isenção o pagamento tem de ser feito a vista ou parcelado em até seis vezes, mas o contribuinte pode ainda parcelar em períodos mais longos. Quem escolher quitar o débito em oito parcelas terá 90% de isenção, desconto que será de 80% para quem parcelar em doze vzes e de 50% para o contribuinte que dividir a dívida em 24 meses.
Os contribuintes devem se dirigir aos guichês de IPTU instalados na parte inferior do Palácio Anchieta, na Praça Doutor Nilo Peçanha, s/nº, no Centro de Magé, das 9h as 17h, ou ainda na a Avenida Santos Dumont, s/nº, no centro de Piabetá. “É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido quitar a divida, menor será a despesa, isto porque a Prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dívidas. Buscamos viabilizar uma forma de ficar em dia com as contribuições. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos”, disse secretária Maria Eugênia Barreiros.
Baseado nas informações acima, e munido com documentos, fui ate o gichê de IPTU , em Piabeta, para fazer a negociação, aguardei 2:00Hs, para ser atendido, e pra minha surpresa a atendente informou-me que como eu já havia feito um acordo antes não era possível ser beneficiado com a anistia, assim como as dividas ate 2008, também, estão fora desta anistia.Pelo visto a secretária Maria Eugênia Barreiros, fala uma coisa, e faz outra.Quero ser anistiado sim, assim como todos, ou isto é mais um factoide.
A informação no site da prefeitura diz que a anistia dos juros e multas das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 contempla dívidas ativas ou não, por que será que as dívidas até 2008 estão fora? Será que é pelo fato delas estarem ajuizadas? Eles não poderiam anistiar os juros destas também?
Não teríamos q
é seu Nestor vamos treinar melhor esses atendentes pois estão tudo mau informado,ainda há tempo do senhor da a volta por cima, não deixe que os seus eleitores te vejam na lama, nos acreditamos no senhor e queremos continuar acreditando, o senhor me conhece não com esse nome pois tenho medo de represálias mais estou sempre ajudando o governo,em tempo quero agradece-lo pela recontratação do angiologista o doutor Rodrigo, valeu o povo de fragoso e adjacências agradecem.