Benefício vale para IPTU, ISS, taxas de alvará e Vigilância Sanitária

Os contribuintes de Magé em situação de inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão regularizar a situação pagando apenas o principal do tributo, ficando isentos de 100% no valor dos juros e multas relativos à cobrança, independente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa. Essa oportunidade vai até o dia 30 de agosto e vale também para as taxas de ISS, alvará e vigilância sanitária. Os débitos relativos ao exercício de 2013 não estão nesse pacote e o benefício só contempla os contribuintes com débitos verificados de anos anteriores, até o dia 31 de dezembro do ano passado.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, para ter direito aos 100% de isenção o pagamento tem de ser feito a vista ou parcelado em até seis vezes, mas o contribuinte pode ainda parcelar em períodos mais longos. Quem escolher quitar o débito em oito parcelas terá 90% de isenção, desconto que será de 80% para quem parcelar em doze vzes e de 50% para o contribuinte que dividir a dívida em 24 meses.

Os contribuintes devem se dirigir aos guichês de IPTU instalados na parte inferior do Palácio Anchieta, na Praça Doutor Nilo Peçanha, s/nº, no Centro de Magé, das 9h as 17h, ou ainda na a Avenida Santos Dumont, s/nº, no centro de Piabetá. “É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido quitar a divida, menor será a despesa, isto porque a Prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dívidas. Buscamos viabilizar uma forma de ficar em dia com as contribuições. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos”, disse secretária Maria Eugênia Barreiros.