Publicação com data mascarada fere de morte a lei

Marcados para os dias 14, 15 e 16 deste mês, cinco processos licitatórios para fornecimento de materiais e serviços à Prefeitura de Silva Jardim estão sendo vistos como “um jogo de cartas marcadas”. É que a edição do jornal que veiculou os avisos de licitação, segundo denunciam vereadores de oposição, não teria sido vista na cidade e saiu com duas datas, segundo eles, para “mascarar” os processos.

A denúncia se refere à edição número 30 do jornal Tribuna Carioca, que traz como período de circulação a data de 2 a 8 de agosto, mas apenas nas páginas 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8. A página 5, que veiculou os atos da Prefeitura, tem como data “27 de julho a 1º de agosto”, antecipando em uma semana o que só  circulou sete dias depois. Isso é visto como irregular, pois as licitações têm de ser divulgadas com o prazo mínimo de 15 dias, para que os interessados possam ter tempo de se habilitarem. A data dupla, no entender dos vereadores de oposição, maquia o processo, pois dele só constará a página com os atos oficiais, uma legalidade forjada. Na verdade, essas licitações acontecerão no prazo mínimo de apenas sete dias, contrariando o que a lei determina.

De acordo com a publicação, para o dia 14 estão previstos dois pregões presenciais. Às 10h será o que definirá o fornecedor de gêneros alimentícios e às 14h para o fornecimento de hortifrutigranjeiros. Ainda segundo a publicação, no dia 15 haverá mais dois pregões, um para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes (10h) e outro para escolher a empresa que cuidará da manutenção do sistema de telefonia (14h). A quinta licitação, informa a publicação, está marcada para as 10h do dia 16, para definir o fornecedor de materiais de consumo.

Ação popular

Os critérios estranhos adotados pela Prefeitura de Silva Jardim na contratação de fornecimento de materiais e serviços vêm sendo questionados desde o início deste ano e pelo menos um caso já virou objeto de uma ação popular que tramita na Vara Única da Cidade, impetrada pelo vereador Robson Oliveira Azeredo, que agora questiona também a ligação do órgão que publica dos atos oficiais da Prefeitura com o governo. O jornal recém-contratado tinha como “Diretor de Jornalismo e Comunicação”, o subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, segundo revela o expediente da edição número 17 da Tribuna Carioca, que saiu com data de 3 a 9 de maio de 2013.

De acordo com o entendimento do vereador Robson Azeredo, os processos licitatórios são montados retroativamente “para dar legalidade a atos que não estão sendo realizados, mas tramados na calada da noite”. Essa afirmação do vereador está na petição inicial da ação popular na qual ele denuncia a ilegalidade na contratação, por parte da Secretaria Municipal de Turismo, dos festejos do carnaval deste ano, feita sem aviso de licitação e sem prévia tomada de preço. Esse processo específico, sustentou o vereador, “foi montado retroativamente, objetivando dar ares de legalidade a um certame que na verdade não existiria”.