Fora da lista negra, o município já pode receber recursos federais

Depois de mais de dois anos de batalha e prestações de contas, seguidas de devolução de dinheiro recebido e aplicado de forma indevida ou não investido nas gestões anteriores no projeto fim, o município de Magé inicia o mês de outubro com ficha limpa, o que abre o caminho para a chegada de verbas federais através de convênios. É que a Prefeitura – que só vinha recebendo os repasses obrigatórios (FPM, SUS, royalties e verbas específicas para a Educação) – saiu do Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Serasa do Tesouro Nacional, órgão que controla a aplicação do dinheiro repassado através de convênios com a União. A expectativa é de que os próximos dois anos sejam os melhores de Magé, em termos de execução de projetos garantidos por verbas conveniadas.

“Quando assumimos o governo, em agosto de 2011, chegamos cheio de propostas e disposição, mas ganhamos um balde de água fria ao constatarmos o quanto estávamos pendurados. Iniciamos então a arrumação da casa. Resolvemos as pendências saneando as contas junto aos órgãos federais. É chegada a hora da redenção”, diz o prefeito Nestor Vidal.

No Tribunal de Contas da União (TCU) Magé é conhecido como “município-problema”, exatamente pela falta de prestação de contas de recursos repassados nos últimos dez anos para a realização de obras e programas de saúde e educacionais através de convênios e emendas parlamentares. A Controladoria Geral da União (CGU) já auditou vários desses convênios e transferiu o julgamento para TCU que, como determina a lei, deverá multar os gestores que deixaram de fazer as devidas prestações de contas, infrações que terão de ser quitadas com recursos próprios dos apontados como responsáveis pelas irregularidades verificadas. Os erros mais comuns encontrados nos processos é o chamado “desvio de finalidade”.