MP vai à Justiça por posse de concursados em Belford Roxo

Ação beneficia aprovados para auditor fiscal e fiscal de tributos

O promotor José Marinho Paulo Junior, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, impetrou ontem uma ação civil pública para garantir a convocação e posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas de fiscal de tributos e auditor fiscal oferecidas no edital do concurso público realizado pela Prefeitura de Belford Roxo no ano passado. Marinho quer que isso ocorra no prazo máximo de 30 dias. Ele também pede à Justiça que seja fixada multa de R$ 50 mil na hipótese de descumprimento da medida ou cumprimento parcial da decisão judicial.

O prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam prorrogou a validade do processo seletivo para mais um ano, mas tem protelado as convocações, alegando necessidade de verificação prévia da real carência de servidores e questões de ordem orçamentária para a nomeação e posse dos aprovados. Na ação o promotor destaca que “durante o primeiro ano referente ao prazo de validade do concurso, foram efetivadas inúmeras contratações para diversas áreas da Prefeitura de Belford Roxo para exercício de cargos comissionados”.

O último concurso foi homologado no dia 23 de maio de 2012, com prazo de validade de um ano, mas sua validade foi estendida, por decreto, até 21 de maio de 2013.  
“O MP aguarda a reflexão pelo prefeito, após a leitura dos sólidos termos da ação proposta, sendo certo que nunca declarou pessoalmente seu entendimento sobre o tema posto, sendo uma oportunidade histórica de se alinhar com todos os concursandos de Belford Roxo e do país, nesta mesma situação, que esperam ouvir dele ou da Justiça o reconhecimento de seu direito”, disse o promotor José Marinho Paulo Junior.

Comentários:

  1. E o MP não se manifestará em relação as inúmeras denúncias dos concursados da educação? Que o prefeito está bancando o “pobre” todo mundo sabe e sabe-se também que é mentira. Tem creche com 5 auxiliares administrativos contratados se coçando por que é camaradinha de vereador e escolas também com contratados para serviço de secretaria, Dupla Jornadas não apenas para cobrir licença, mas para cobrir carência. Especialistas com sobrecarga de trabalho, escolas sem acompanhamento de inspetores devido ao atendimento a outras demandas. E quer melhorar o IDEB!!!

  2. não é possível que as autoridades competentes não se posicione sobre o concurso de professores em belford com tantos professores trabalhando pela cooperativa quando na verdade há varios concursados esperando para tomarem a posse

  3. Não existem professores cooperativados atuando em B Roxo. Parece que só na limpeza e como auxiliares e estimuladores. Só que cria-se para estas funções uma necessidade que não existe para contemplar os apadrinhados de vereadores. O que existe abertamente são acúmulo de três matrículas e dupla jornadas que vão além de cobrir licença, cobrem carência mesmo. Os concursados 2012 estão deitados em berço esplêndido esperando a boa vontade do prefeito?

  4. Hoje dia 01/11 o D.O traz listagem de convocações sem efeito, ou seja, de candidatos que não se apresentaram, não quiseram ocupar as vagas e o município leva meses para divulgar isso e publicar a debandada de exonerações a pedido, enquanto isso os alunos ficam sem aulas por que os professores abandonam o cargo e não são substituídos rapidamente ou tem que aguentar aulas “tapa buracos” de professores que cumprem dupla jornada e não tem tempo ou comprometimento de fazer um simples plano de aula. Onde está o MP que não obriga a convocação em massa dos concursados? A orientação é empurrar com a barriga. A sub secretária Rosângela abandonou o barco que está afundando… bagunça federal na SEMED de B Roxo.

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