André Ceciliano e Tarciso Pessoa foram denunciados por improbidade
O uso indevido de cerca de R$ 13 milhões em verbas liberadas pelo Ministério da Saúde para o município de Paracambi, através do Fundo Nacional de Saúde (Funasa), pode custar caro ao deputado estadual André Ceciliano e ao prefeito da cidade, Tarciso Pessoa, ambos do PT. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra André e Tarcísio Gonçalves Pessoa, pelo uso inadequado de dinheiro destinado à conclusão de um hospital e instalação de rede de esgoto em vários bairros do município. Os recursos foram liberados no período em que André era o prefeito. Ele foi sucedido por Tarciso, que não concluiu os projetos e nem tomou providências no sentido de apontar ao MPF a situação encontrada quando assumiu o governo, em janeiro de 2009.
Segundo um das ações subescritas pelo procurador João Felipe Villa, a Prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão do Fundo Nacional de Saúde para construir um hospital, mas vistoria feita em dezembro de 2008 constatou que a construção estava paralisada e sofrendo processo de deterioração. Na segunda ação os dois são responsabilizados pelo MPF por irregularidades em três convênios assinados com a Funasa, no total de R$ 11,65 milhões para a implantação e melhoria do sistema público de saneamento básico, redes de esgoto e construção de uma estação de tratamento. O procurador João Felipe Villa apontou várias ilegalidades na aplicação desses recursos, incluindo a paralisação das obras e a apresentação de documentos exigidos para prestação de contas fora dos prazos determinados.
O MPF entende que André e Tarcísio fizeram mau uso de recursos públicos e não fiscalizaram sua aplicação nas obras. “Mesmo que tenha recebido de seu antecessor as obras inacabadas e com grande parte das verbas já utilizadas, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa tem responsabilidade nos processos, uma vez que durante o seu mandato foram liberados recursos para o término das obras e, ainda assim, elas não foram concluídas”, aponta o MPF.
Segundo o procurador, todos os convênios analisados apresentaram planos de trabalho inconsistentes, pois não foram seguidos os cronogramas apresentados inicialmente. “Esta é apenas a primeira medida judicial em face dos gestores. O MPF ainda analisa a responsabilidade criminal de empresários, fiscais e servidores da Funasa. A malversação dos recursos foi um sério atentado aos direitos humanos dos moradores de Paracambi, pois deixou de ser concluída a construção de um hospital e de parte da rede de esgoto municipal”, concluiu João Felipe Villa, que pediu a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por um período entre cinco a oito anos, além da aplicação de multa incidindo sobre todos os valores, mais juros e correção monetária.
