Comissão pede certidão local para desclassificar empresa que não interessa ao esquema

Para participar de um processo licitatório uma empresa tem de apresentar, além da documentação que prove sua existência, as certidões que declarem estar ela em dia com os encargos sociais, que não há débitos pendentes, além de assegurar que reúne totais condições de prestar o serviço ou fornecimento para qual está sendo contratada. Entretanto, se essa licitação for no município de Itaboraí e não for no interesse do governo que tal empresa ganhe a concorrência, é solicitada uma certidão que só pode ser exigida de uma empresa que  seja cadastrada no município . Mesmo assim, dependendo da vontade da administração municipal, a liberação desse documento – que é emitido pela própria Prefeitura – poderá ocorrer só depois que o processo licitatório tiver sido concluído.

A revelação foi feita ontem por empresários descontentes com a exigência, considerada ilegal por eles. De acordo com representantes de várias empresas interessadas em participar das licitações e pregões presenciais no município, isso seria “um jogo sujo” que estaria sendo usado para favorecer empresas com ligações com membros do governo, da Câmara de Vereadores ou que tenham colaborado com a campanha do prefeito Helil Cardoso. Foi a ausência dessa certidão local que fez com que a empresa Heringer, que apresentou uma proposta R$ 1 milhão a menor fosse desclassificada no pregão que escolheu uma firma para alugar máquinas para a Prefeitura. A Heringer apresentou todos os documentos exigidos por lei, se propôs, com frota própria, a locar as máquinas pelo total anual de R$ 3, 9 milhões, mas o martelo foi batido em favor da empresa Engepark, que cobrou o valor global especificado no edital do processo licitatório: R$ 4,9 milhões.

Esse caso será questionado na Justiça, com o corpo jurídico da empresa desclassificada buscando o direito à concorrência, mesmo porque, embora tivesse impetrado um recurso na Comissão Permanente de Licitação, não recebeu nenhuma satisfação por parte do governo e ainda não foi informada sobre a análise do recurso. O prefeito Helil Cardoso continua mantendo silêncio sobre o assunto, mesmo depois da denúncia dando conta de que a empresa que venceu o pregão das máquinas teria sido escolhida por conta de um “acordo de campanha”.

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