Prefeitura torra dinheiro da saúde com instituição desqualificada
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) – que já recebeu mais de R$ 100 milhões para “administrar” o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, em Itaboraí -, não é uma Organização Não-Governamental (Ong) e muito menos uma Organização Social (OS). A constatação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Natal, no Rio Grande do Norte, que está movendo uma ação civil pública contra o instituto, que foi criado em 2009 no município de Paraíba do Sul, no interior fluminense e tem a Prefeitura de Itaboraí como primeiro cliente, não tendo apresentado nenhum comprovante de qualificação para ser contratado em junho do ano passado pelo prefeito Sergio Soares. O Inase, que teve o contrato mantido e o faturamento dobrado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), segundo a promotoria, na realidade “é uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem interesses mercantis”.
Conforme o elizeupires.com já noticiou, em doze meses a Prefeitura pagou ao Inase exatos R$ 104.17.339,00 (R$ 31.915,339,00 no segundo semestre de 2012 e R$ 72.202 na atual gestão), dinheiro que a população considera ter sido jogado fora, por tão precário ser o atendimento prestado no hospital da cidade. Lideranças comunitárias locais lembram que durante a campanha eleitoral o hoje prefeito prometeu melhorar o setor de Saúde e tirar o Inase da administração do hospital municipal. Em vez disso Helil resolveu manter o contrato com o instituto e o município passou a pagar mais caro pelo que os moradores classificam como um “péssimo serviço”. O Inase, que na gestão do prefeito Sérgio Soares recebia pouco mais de R$ 2,7 milhões por mês, fatura atualmente R$ 5.469.712,79 mensais.
Embora tenha o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente a aplicação do dinheiro público, a Câmara de Vereadores vem se omitindo sobre o assunto, não tomando qualquer providência, com os membros do Poder Legislativo preferindo esconder a sujeira debaixo do tapete. A cumplicidade dos vereadores com os desmandos do prefeito Helil Cardozo (PMDB) tem irritado bastante a população, mas esses parecem não dar a mínima importância. “O povo tem memória curta. É só distribuir `cinquentinha´ (R$ 50), dar uma cesta básica ou um botijão de gás que o eleitor vota”, costumam zombar do povo alguns dos membros da tropa de choque do prefeito, que é comandada na Casa pelos vereadores Deoclécio Machado (PT) e Lucas Borges (PMDB).
Se em Itaboraí o Inase conta com a omissão dos vereadores, na cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, a coisa é bem diferente. Além da ação civil pública movida pelos promotores Paulo Batista Lopes Neto, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho e Giovanni Rosado Diógenes Paiva, já se fala na formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar a contratação do Inase – feita em novembro do ano passado – para administrar o Hospital Estadual Parteira Maria Correia, por R$ 28.592.078,21, além do reconhecimento (considerado irregular pelos promotores) do instituto como Organização Social naquele estado.
“Os efeitos da indevida qualificação do Inase como Organização Social se expressam flagrantemente nas inúmeras incongruências apontadas no relatório de auditoria, bem como expõem a dimensão gravosa conferida ao trato com a coisa pública e, sobretudo, com a saúde dos cidadãos potiguares residentes no oeste do estado”, afirmaram os promotores na ação na qual pedem a desqualificação judicial do Inase como organização social, “em face das ilegalidades demonstradas no processo de qualificação e de contratação”.
Matérias relacionadas:
Dinheiro da Saúde jogado fora em Itaboraí
Prefeito de Itaboraí paga mais caro para cumprir acordo de campanha
Prefeito de Itaboraí busca “jeitinho” para licitação suspeita
Prefeito se cala sobre licitação suspeita
Licitação sob suspeita em Itaboraí
Documento relacionado:
