“Esta é uma confissão de incapacidade administrativa”. É desta forma que alguns vereadores de Japeri viram o vídeo divulgado pelo secretário de Saúde do município, no qual apela para a suplementação de R$ 6 milhões no orçamento da pasta, o que não seria necessário se a administração tivesse inserido no orçamento aprovado no final de 2018 para este ano, os valores das emendas impositivas apresentadas por deputados. Estes, além dos repasses constitucionais, são os únicos que o município de Japeri pode receber, pois está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal.

Na verdade o prefeito da cidade, Cesar Melo, está experimentando do próprio veneno. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, recusou-se a por em votação o pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, e agora faz o mesmo pedido. Além disto, a gestão da saúde de Japeri vem desejando a desejar em sua prestação de contas, o que é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE, “o município encaminhou as informações sobre os gastos com saúde indicando como recursos utilizados a fonte Ordinários”. O Tribunal diz ainda que a Prefeitura “deve segregar as fontes de recursos, utilizando na aplicação de gastos com saúde para fins de limite constitucional, apenas os recursos oriundos de impostos e transferências de impostos, uma vez que a fonte Ordinários pode contemplar outros recursos que não se refiram a impostos”.

Sem transparência – O secretário de Saúde fala que o projeto de lei pedindo a suplementação orçamentária foi enviado à Câmara no início de outubro, o que a Casa nega, informando que isto aconteceu no dia 25 daquele mês. Ele fala ainda sobre vários processos em tramitação para serem cobertos com recursos da Saúde, só que nenhum deles aparece no Portal da Transparência. “Que processos são estes?”, indaga um vereador, para quem o problema da de todo o município de Japeri é de gestão e não de falta de recursos.

Para outro membro da Câmara de Vereadores, o problema não será resolvido com uma R$ 6 milhões. “Quem não resolveu com os mais de R$ 54 milhões recebidos nos últimos dois anos do Fundo Nacional de Saúde não vai resolver com R$ 6 milhões. O que precisa ser feito é uma varredura nas contas da Saúde”, defende o parlamentar, que acredita que o pedido de suplementação deve ser aprovado na próxima semana.

Dinheiro certo – Como foi revelado na matéria Saúde de Japeri já recebeu R$ 54,2 milhões nos últimos dois anos, mas os contratos não aparecem de jeito nenhum, os repasses feitos ao Fundo Municipal de Saúde entre janeiro do ano passado e outubro de 2019 somaram R$ 54,2 milhões, soma feita a partir de dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Segundo os registros de repasse fundo a fundo, as transferências somaram R$ 29,5 milhões no ano passado e R$ 24,7 milhões nos primeiros dez meses de 2019, foram os repasses das emendas impositivas.