Domingos foi condenado por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), divulgou agora a pouco, a decisão tomada ontem pela juíza da 110ª Zona Eleitoral, Patrícia Salustiano, contra o vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB). Ele foi condenado por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, ficando inelegível por oito anos. De acordo com a juíza, Domingos “auferiu vantagem pessoal ao divulgar realização de obras que supostamente teria implementado na localidade”, além de ter cometido abuso ao se apresentar ao eleitorado “como empreendedor que substitui o Poder Público em sua função social”.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Domingues realizou diversas obras no município, “como a construção de uma plataforma de trem e a reforma de uma ponte e de uma escola pública, divulgando na internet suas iniciativas”. Ele também foi denunciado por utilizar um centro social para promover sua candidatura. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

A juíza Patrícia Salustiano vai julgar ainda mais dois processos contra vereadores de Magé: Eliane Sepúlveda (PMDB), foi denunciada pelo Ministério Público, acusada de ter solicitado a agentes comunitários de saúde que, no horário de trabalho, coletassem assinaturas de moradores de suas áreas de atuação a fim de que eles permitissem a instalação de placas em suas residências. Segundo o MP, Eliane abusou de sua autoridade, pois exercia o cargo de Coordenadora do Ambulatório do Posto 24h do bairro de Fragoso e pelo fato de ter sido supervisora dos postos do PSF Guarani I, Guarani II, Guarani III e Parque dos Artistas, todos em Piabetá, base eleitoral da hoje vereadora. O outro parlamentar de Magé processado pelo MP é Geraldo Cardoso Gerpe, o Geraldão (PSB), também acusado de crime eleitoral, este registrado no dia do pleito. 

A sentença proferida contra o vereador Eduardo Domingos está publicada no Diário Oficial da Justiça, nas páginas 46, 47, 48 e 49 da edição da próxima segunda-feira.