Itaperuna pagou por serviço não prestado…

… e o Ministério Público processa ex-prefeito por improbidade

O que uma empresa de construção civil tem a ver com transporte escolar? Para o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, tudo. Pelo menos eles não viram nisso nenhuma diferença ao contratarem, sem licitação, a empresa Terra Forte para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e agora vão responder por isso. É que o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa contra os três e os sócios da empresa. Na ação a promotoria pede, liminarmente, o ressarcimento de R$ 232.995,53 aos cofres públicos, porque os serviços não foram prestados e nunca comprovados.

Na ação o promotor Gustavo Nogueira aponta que “formou-se uma quadrilha no âmbito da administração municipal, com o objetivo de desviar verbas destinadas à Educação, através da fraudulenta contratação de uma empresa que jamais prestou o transporte dos alunos”. O MP destaca no processo que o prefeito determinou a contratação da Terra Forte mesmo sem previsão orçamentária, apesar de haver um contrato em curso com outra empresa para o mesmo serviço. A contratação se deu a pedido do então secretário de Educação, de forma, emergencial, sem necessidade.

A promotoria requereu também a indisponibilidade dos bens dos acusados, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, além da proibição da empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

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