Reajuste retroativo terá de ser pago em cota única em Valença

Câmara derrubou veto do prefeito. Álvaro Cabral quer pagar a “perder de vista”

Os vereadores de Valença derrubaram os vetos do prefeito Álvaro Cabral (PRB) em emendas parlamentares que obrigam a Prefeitura a pagar, de uma vez só, os valores retroativos às datas-bases dos servidores do município – 1º março de 2013 para os funcionários dos demais setores e 1º de maio do mesmo ano para o pessoal do setor de Educação. A derrubada, entretanto, pode não ser o final dessa história, que deverá ir parar na Justiça, pois a Câmara estipulou ainda que o pagamento seja feito de imediato – logo após a publicação da manutenção das emendas, o que deverá acontecer ainda esta semana – e o prefeito alega que só tem como fazer o pagamento em 20 parcelas.

Para o professor Feliciano Sobreira Braga, especialista em administração pública, o que os vereadores fizeram foi por no papel uma obrigatoriedade que pode não levar a nada. “Vereador não administra nada. Legisla e fiscaliza. Antes de impor o pagamento em conta única e de imediato, é preciso saber se há recurso financeiro para isso no caixa da municipalidade e dotação orçamentária suficiente. O prefeito pode ir à Justiça e conseguir derrubar essa cota única, pois se não houver recursos para isso a Justiça vai entender e lhe dará o direito de parcelar e ai os vereadores não poderão fazer nada”, diz Sobreira.

A luta dos servidores se arrastou por todo o ano passado, mas somente os funcionários da rede municipal de ensino optaram por fazer greve, paralisando as atividades por quase três meses. O prefeito mandou este ano o projeto de lei concedendo reajuste de 6.5%, retroativo às datas-bases, pagando o acumulado em 20 parcelas. Os vereadores fizeram emendas para garantir a cota única e a quitação imediata, mas Álvaro as vetou. O projeto voltou à Câmara e o plenário derrubou os vetos.

Para o vereador Luis Antonio Rocha, o Zan, o parcelamento do acumulado proposto pelo prefeito é uma incoerência. “Seria cômico se não fosse trágico. O prefeito dá um aumento de 6,5% aos servidores e quer pagar em 20 vezes, mas no primeiro mês de governo aumenta a coleta de lixo em mais de 300% e paga a vista! Religiosamente, todo mês. No mínimo, para não falar outra coisa, é uma inversão de valores”, afirmou o vereador, sugerindo que a mesa diretora da Câmara ponha o seu corpo jurídico para garantir o pagamento em cota única.

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