Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em ação com o promotor Marcelo Arsênio, fizeram nessa terça-feira uma operação de busca e apreensão na Prefeitura de Silva Jardim. O alvo foi a subsecretaria de Comunicação Social, órgão ligado ao gabinete do prefeito Anderson Alexandre (PRB), por conta de supostas fraudes nas publicações dos atos administrativos, feitas, segundo foi apurado, em veículo privado, criado unicamente para esse fim, logo após a eleição do prefeito, tendo começado a circular assim que Anderson tomou posse.
A operação, batizada pela oposição de “Boi de Piranha”, é resultado de um procedimento investigativo instaurado a partir de denúncia do vereador Robson Azeredo, dando conta de que os exemplares do jornal Tribuna Carioca – contratado pelo município apesar de sido criado em depois da eleição – não estariam sendo encontrados na cidade. Pelo que foi apurado até agora, o verdadeiro dono do jornal seria Ricardo Mariath, que foi nomeado no cargo de subsecretário de comunicação e teria fraudado a contratação da própria empresa. Ele foi exonerado do cargo no dia 24 de março, porque a operação deflagrada hoje pelo MP teria vazado e o prefeito resolvido se antecipar.
A denúncia do vereador foi divulgada no dia 9 de agosto e três dias depois o assessor Écio Campos, então lotado na subsecretaria de Comunicação Social, pediu demissão do cargo. Ele contou em depoimento ao Ministério Público que se recusou a atestar uma nota fiscal no valor de R$ 20 mil, relativa à publicação de atos oficiais do governo. Écio afirmou que foi ordenado por Mariath a atestar que o serviço cobrado através da nota havia sido feito, mas se recusou a fazê-lo por discordar dos métodos de trabalho adotados naquele setor. Écio disse começou a perceber que algo estava errado quando a edição número 32 chegou a subsecretaria. Nessa edição foi veiculado o edital do processo seletivo simplificado realizado em agosto, mas só foi liberada no dia 22 de agosto, um dia após a data fixada para a realização das inscrições. De acordo com o Ministério Público, a contratação da Tribuna Carioca teria sido armada por Ricardo Mariath, que promoveu um processo licitatório viciado, cometendo ainda mais um erro: a Prefeitura já tinha um contrato para publicação de atos administrativos em vigor, esse firmado com o jornal Folha da Terra.
Na verdade, os critérios adotados pela Prefeitura de Silva Jardim na contratação de fornecimento de materiais e serviços vêm sendo questionados desde o início do ano passado, quando a assinatura de um segundo contrato de publicação com o anterior ainda vigorando foi objeto de uma ação popular que tramita na Vara Única da Cidade. Essa ação foi impetrada pelo vereador Robson Azeredo, que passou a questionar todos os processos licitatórios. Um deles, o da contratação, por parte da Secretaria Municipal de Turismo, dos festejos do carnaval de 2013 – sem aviso de licitação e sem prévia tomada de preço -, afirmou o vereador, “foi montado retroativamente, objetivando dar ares de legalidade a um certame que na verdade não existiria”.
