Contas públicas são mantidas em segredo. Acesso à informações garantido por lei somente com senha
De acordo com a legislação as contas públicas, receitas e gastos dos governos federal, estadual e municipal devem ser disponibilizadas de forma clara nos portais de transparência para facilitar o controle social, mas parece que isso não vale para o município de Paracambi, na Baixada Fluminense, onde o prefeito Tarciso Pessoa (PT) não mostra os números de jeito nenhum. No site oficial da Prefeitura não há nada sobre os gastos com prestadores de serviços ou fornecedores e para conferir os relatórios de gestão é preciso senha, uma exigência ilegal, uma vez que o acesso tem de ser livre, pois as contas, como o próprio nome já diz, são públicas. Assim os contribuintes ficam sem saber, por exemplo, onde e em que foram gastos os repasses feitos pelo governo federal entre janeiro de 2009 e 30 de abril deste ano, que somam mais de R$ 440 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, desde que assumiu a Prefeitura (no dia 1º de janeiro de 2009) até o dia 30 de abril deste ano, só com repasses da União, Tarciso Pessoa teve mais de R$ 447 milhões para administrar e, ao contrário do que ocorreu com maioria dos municípios da região, Paracambi não sofreu perdas de repasse no ano passado em relação a 2014. Em 2015 o total liberado pelo governo federal foi de R$ 72.455.877,12, enquanto que o volume de transferências verificado no ano anterior chegou a R$ 72.427.075,35, quando os demais municípios da Baixada Fluminense sofreram perdas de 30% em média.
Ainda segundo o Portal da Transparência do governo federal, em 2009 – o primeiro ano da gestão de Tarciso Pessoa -, a União repassou R$ 45.478.240,66 aos cofres municipais e R$ 56.454.760,50 no ano seguinte. Em 2011 foram transferidos R$ 61.890.331,58 e R$ 58.199.255,17 em 2012, enquanto que no exercício de 2013 a Prefeitura de Paracambi recebeu repasses federais no total de R$ 65.860.134,95.
Por varrer os números da contabilidade pública para debaixo do tapete e pisar em cima para ninguém descobrir, o Tarciso Pessoal é apontado como um dos gestores inimigos da transparência. Por conta da falta de informações o município de Paracambi dividiu com Rio das Flores e São Fidélis a última colocação no ranking do Ministério Público Federal e, a exemplos dos governantes dos outros dois municípios Tarciso ainda não tomou emenda, pois, pelo menos atté o fim do expediente de ontem os dados referentes a receitas e despesas permaneciam escondidos.
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