Prefeitura pretende gastar mais R$ 5,3 milhões com firma de limpeza na Educação
Em decisão tomada na sessão plenária desta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro adiou o edital de licitação da Prefeitura de Porto Real, que pretende manter de forma terceirizada a prestação de serviços de limpeza nas escolas e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$ 5.389.209,80 por ano. De acordo com a análise dos técnicos do TCE, “o edital não contempla todos os requisitos legais”.
Conforme o edlizeupires.com já noticiou, a gestão da prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, vem gastando demais com prestação de serviços que deveriam ser executados por mão de obra própria. Em 2013, por exemplo, ela renovou por termos aditivos contratos de serviços terceirizados envolvendo três empresas, no total R$ 80 milhões, mantendo-os até o momento.
Com a decisão tomada hoje o Tribunal de Contas quer saber, por exemplo, por que a Prefeitura optou pela terceirização da mão de obra, ao invés de realizar concurso público para profissionais que atuam na área de limpeza. O TCE exige que a administração reveja os valores que pretende praticar na licitação, corrigir o edital e disponibilizá-lo na internet o edital completo e publicá-lo em jornal de grande circulação.
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