E ainda parcela o valor da dívida em de três a dozes vezes
Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a municipalidade em Paracambi poderão negociar suas dívidas e pagar apenas o valor principal do tributo, obtendo desconto de até 100% nas multas e nos juros, se optarem pelo pagamento à vista, mas também tem benefício que para os que optarem pelo parcelamento. É o programa de recuperação fiscal Desconto Cidadão, que será lançado na próxima segunda-feira (27), através do qual débitos referentes ao IPTU e ao ISS poderão ser parcelados em até 12 mensalidades. Trata-se de uma boa oportunidade para o contribuinte legalizar sua situação, economizar e iniciar o próximo ano sem dívida. O município espera arrecadar R$1,5 milhão com a recuperação fiscal, dinheiro que a prefeita Lucimar Ferreira pretende usar no pagamento das dívidas e salários que a gestão anterior deixou em atraso.
Para negociar a dívida o contribuinte deve se dirigir ao setor de arrecadação (Rua Juiz Emílio Carmo, 71, no centro da cidade) portando os dados da matrícula imobiliária, CPF ou CNPJ e do alvará do devedor. O prazo termina no dia 31 de dezembro e os descontos são para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos fiscais relativos aos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ou em quaisquer outros créditos não tributários.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, também serão beneficiados os contribuintes que já possuem débitos parcelados ou em execução. Estes poderão renegociar o saldo remanescente.
Segundo as regras estabelecidas pela Prefeitura, o desconto será de 100% dos juros e das multas para quem optar pelo pagamento a vista; 90% para o contribuinte que quiser parcelar em três vezes; 70% em seis; 60% em nove e 30% em doze vezes, mas o valor mínimo das parcelas é de R$50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.
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