Perda chega a R$ 2 milhões por ano
O município de Paracambi, na Baixada Fluminense, perde, por ano, mais de R$ 2 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) por ter “transferido” para rede estadual cerca de 400 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Foi o que afirmou o ex-secretário de Educação da cidade, professor Francisco Potiguara.
“Nesses últimos quatro anos, o governo municipal, em vez de inaugurar escolas e ampliar salas de aula, pediu pro Estado para abrir salas de aula de ensino fundamental. Lá no CIEP 152 nós temos 400 alunos que, preferencialmente, seriam do município. Isso representa algo em torno de R$ 2,3 milhões por ano. É abrir mão de algo que a Constituição garantiu, de que preferencialmente o Ensino Fundamental seja oferecido pela rede municipal e não a rede estadual”, explicou o ex-secretário.
Potiguara explicou que os recursos do Fundeb são transferidos para as prefeituras de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública de cada município – possuindo valores diferentes por etapa (fundamental I e II) e regime de ensino (integral ou parcial). “O valor do Fundeb por aluno anual médio é de R$ 5.457. O fundo criou uma fórmula para garantir que o município que recebe pouco dinheiro corressse atrás pra matricular mais alunos, mas nos últimos quatro anos, aconteceu o inverso em Paracambi”, criticou.
Os recursos do Fundeb repassados ao município podem ser ainda maiores com a expansão do ensino integral, que hoje conta com apenas duas turmas, totalizando 70 alunos, menos de 2% dos 4,2 mil matriculados na rede municipal. “Hoje a política de educação integral está devidamente construída e existem recursos para isso. O repasse do Fundeb contempla com valores maiores os alunos que estão matriculados em ensino de tempo integral”, explicou.
Índice abaixo da projeção nacional – Os últimos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referentes a 2021 e lançados em 2022, mostram que a educação pública ofertada pelo município tem ficado para trás. Levando em conta os anos finais do ensino básico, a cidade está abaixo do índice projetado pelo o Ministério da Educação (MEC) para o Brasil inteiro desde 2013.
As primeiras avaliações do IDEB, feitas em 2005, 2007 e 2009 mostravam a cidade acima do índice projetado. O professor atribiui esses resultados às políticas implementadas pelo prefeito André Ceciliano, que cumpriu mandato entre 2000 e 2008.
“Logo no começo do IDEB, estávamos sempre acima do projetado para o país inteiro. Os números não escondem: existe claramente, principalmente em relação aos anos finais, uma queda absurda na qualidade da educação municipal. Nossa primeira meta é é recuperar o IDEB do município de Paracambi. É possível porque nós já fomos melhores”, disse.
Para melhorar o quadro da educão na cidade, o professor e outros especialistas convidados para o encontro defenderam a valorização salarial dos profissionais da Educação, a integração do sistema de ensino com as unidades básicas de saúde, a criação de equipes multidisciplinares e a promoção de projetos esportivos dentro da rede escolar, dentre outros.
