Evento abordará temas como moradia e função social da propriedade urbana
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As famílias que vivem na Ocupação Solano Trindade, no bairro São Bento, em Duque de Caxias, só estão lá porque nunca desistiram de lutar por seus direitos. A comunidade foi escolhida pelo núcleo de São João de Meriti do Ministério Público Federal para sediar a terceira edição do projeto “MPF por Direitos”, evento marcado para de 24 deste mês. A escolha do lugar tem tudo a ver com a proposta do projeto, que é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição. “Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.
Graças a ação do MPF na região, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem as medidas necessárias para a realização de projeto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação tem como objetivo evitar uma destinação diversa ao imóvel, situado na gleba do chamado Núcleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra. Após a efetivação da doação, a União deve assegurar, por meio de atos concretos devidamente comprovados, a implementação do projeto habitacional previsto para a área, contemplando 105 famílias da Ocupação Solano Trindade.
De acordo com o juiz responsável pela decisão, a demora, sem qualquer justificativa razoável, dos trâmites necessários para a efetivação do direito social à moradia por meio de projeto habitacional, trazem sérias e fundadas dúvidas sobre se, de fato, a transferência do imóvel ocorrerá algum dia de forma voluntária pela administração.
Nesse intervalo, os moradores vêm realizando projetos em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Uma escola e moradias vêm sendo construídas com o apoio de emendas parlamentares. No último dia 20 de agosto, em audiência judicial, o INCRA e a União manifestaram não haver oposição quanto à destinação da área, e a justiça permitiu a continuidade dos projetos no local.
“Esse caso versa sobre o direito constitucional à moradia digna, o qual possui uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que concretiza condições materiais para efetivação do direito à vida, de forma adequada e saudável – e não apenas como forma de sobrevivência – por meio de um mínimo existencial”, argumenta o procurador.
Esta será a terceira edição do “MPF por Direitos”. A primeira edição ocorreu em novembro do ano passado, em Queimados. A segunda ocorreu em Nova Iguaçu e tratou da intolerância religiosa.
Ao longo deste ano, o projeto passou por reformulação e ganhou um propósito mais específico. “Queremos organizar encontros em locais marcados pela opressão e pela discriminação e trazer toda a sociedade para pensar a efetivação de direitos e a necessidade de discutir formas de cumprir a Constituição de 1988. Terreiros, prisões, comunidades e as ruas são espaços que vamos ocupar e mostrar a presença da instituição”, assegura o procurador.
(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)