A convocação da concessionária Rio+ Saneamento e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) à Câmara Municipal de Rio das Ostras, feita pelo vereador Rodrigo da Aposentadoria e aprovada por todos os parlamentares, já começou a surtir efeito.

Agenersa publicou uma Instrução Normativa autorizando os municípios inseridos nos blocos de concessão a realizarem a fiscalização direta das prestadoras de serviços de saneamento. Com isso Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) poderá exercer o controle e acompanhamento das atividades realizadas pela Rio+, que atualmente é responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade.

A medida representa um avanço importante no fortalecimento da autonomia do município na supervisão da qualidade dos serviços prestados à população. Para o vereador Rodrigo da Aposentadoria, trata-se de uma conquista de toda a Casa Legislativa. “Essa foi uma luta de todos os vereadores, de forma unida e em defesa do povo de Rio das Ostras. Agora, o município poderá acompanhar de perto se o que está previsto no contrato está realmente sendo cumprido”, afirmou o vereador.

A convocação, feita em plenário, teve como objetivo cobrar providências diante das constantes reclamações da população quanto à qualidade do abastecimento de água e à execução dos serviços de saneamento. Com a nova normativa, os municípios ganham mais protagonismo no acompanhamento e fiscalização das concessionárias, o que pode resultar em melhorias diretas para os usuários.