● Elizeu Pires

Há pelo menos 15 anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem alertado para uma malandragem nos processos de licitação para os serviços de limpeza urbana, com prefeituras enviando ao órgão editais cheio de erros, provocando a reprovação para protelar os certames, criando, assim, uma situação emergencial para contratarem quem bem o gestor de turno entender. A fábrica de emergência gerou inquéritos e condenações por improbidade administrativa contra vários prefeitos, mas outra modalidade, a da falta de pagamento, ainda não foi enfrentada com sucesso.

Conforme vem sendo revelado desde a semana passada, moradores do município de Queimados, na Baixada Fluminense, acusam acúmulo de lixo nas ruas de vários baixos, situação causada pelo não pagamento de faturas emitidas pela concessionária responsável pelo transporte e destinação final dos resíduos.

Tanto o acúmulo de lixo como os atrasos nos pagamentos são de conhecimento da Prefeitura, e como já se passaram vários dias e a administração municipal não se manifestou ainda sobre o assunto, alguns observadores estão vendo o “calote” à empresa como “estratégia para forçar a atual prestadora a jogar a toalha”, desistir do contrato, para se fazer uma dispensa de licitação, contratando uma operadora “mais alinhada”, tanto para coleta como para o descarte em outro Centro de Tratamento de Resíduos, como o de Seropédica, por exemplo, que é privado.

O fato é que esses atrasos geram questionamentos de observadores mais atentos, que fazem perguntas do tipo: “Se o acúmulo de lixo decorre da falta de pagamento, por que a Prefeitura não paga o que deve?” “Por que trocar um aterro sanitário público por um privado?”

Rateio – O Centro de Tratamento de Resíduos de Paracambi é público. Sob administração da Concessionária Centro Sul, faz contratos rateados com as prefeituras por ele atendidas, o que torna o descarte do lixo mais barato.

Para um município romper o contrato de destinação final e sair do consórcio, é necessário a aprovação de uma lei por parte da Câmara de Vereadores e uma comunicação previa com o mínimo de 180 dias de antecedência.

Porém, bastaria a atual operadora jogar a toalha por conta da falta de pagamentos para Queimados ou qualquer outro município pudesse fazer contrato emergencial, se livrando da contratada vítima da inadimplência e ganhando prazo indefinido para pagar o que deve, uma vez que nesses casos a dívida costuma ser judicializada.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados