Prefeitura não revela número de estudantes atendidos, mas já pagou até agora R$ 4,8 milhões pelo serviço
Exatamente um ano e 24 dias após a publicação da matéria Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real, o prefeito da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Ailton Marques (foto), ainda não determinou a disponibilização de dados simples sobre a prestação do serviço contratado junto à empresa Global Renta Car, como por exemplo, o tamanho da frota locada e o quantitativo de alunos beneficiados. Tais informações ajudariam bastante os contribuintes interessados no controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência compreenderem porque a Prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4,8 milhões entre maio de 2017 e fevereiro deste ano.
Há dois anos e sete meses no cargo – ele assumiu a Prefeitura no dia 29 de julho de 2017 com a morte de Jorge Serfiotis – Ailton já teve tempo de sobra para determinar a abertura daquilo que muitos na cidade chamam de “caixa-preta”, pelo fato de os números não estarem nada claros no site oficial do município. Pior ainda: os documentos relativos às transferências financeiras para a empresa apontam dois tipos de serviços, o transporte de estudantes universitário para cidades vizinhas e o de alunos da rede municipal de ensino, mas os dois únicos contratos encontrados no portal, tem como objeto único a locomoção dos universitários.
O contrato 039/17 foi assinado no dia 29 de agosto de 2017, com validade de seis meses e o valor global de R$ 796.850,00, e o contrato 097-18, com o mesmo objeto, é datado de de 31 de outubro de 2018, com validade de um ano e valor total de R$ 1.855.044,00. Nos dois documentos (confira aqui), não há uma linha sequer informando o tamanho da frota nem o número de alunos transportados).
Pelo que está no sistema, em 2017 a Global recebeu R$ 196.480,80, e R$ 1.714.030,50 no ano seguinte. Em 2019 o valor pago a empresa subiu para R$ 2.396.421,50 e este ano aparecem pagamentos no total de R$ 538.116,48, o que pode ser constatado aqui.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.
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