Não há nenhuma irregularidade no fato de um político indicar alguém para trabalhar em órgão público, desde que o indicado preencha os requisitos necessários para a função e realmente trabalhe, mas em ano de eleição a coisa muda de figura e deve ser acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores, para evitar a tal de “captação ilícita de sufrágio”, a popular compra de votos no popular.
Está preocupação começou a tomar corpo esta semana por conta de informações de que pré-candidatos a vereador teriam recebido a promessa de que poderiam fazer indicações para vagas que seriam abertas em Queimados, através de uma Organização Social a ser contratada para gerir a maternidade daquela cidade, unidade que ainda não tem data para ser inaugurada, embora o município já tenha gasto R$ 3,2 milhões com a reforma de um prédio desapropriado e não quitado pela Prefeitura.
Vereadores de Queimados já teriam sido orientados para acompanhar o recrutamento dos futuros funcionários da maternidade, porque apoiadores da pré-candidatura do deputado estadual Max Lemos a Prefeitura de Nova Iguaçu poderiam fazer indicações para contrações através da OS que vencer o processo licitatório que foi marcado para a última terça-feira (10), mas até ontem (13) não havia nenhuma informação por parte da Prefeitura sobre se o certame ocorreu ou não.
Experiência ruim parece ter sido esquecida – Max Lemos governou o município de Queimados por dois mandatos consecutivos e ainda é chamado de prefeito por gente do governo. Nas duas gestões dele organizações sociais, as chamadas OS, faturaram alto com contratos para administrar unidades de saúde da Prefeitura, e, ao que tudo indica, o prefeito Carlos Vilela está indo para o mesmo caminho. É que mesmo tendo se decepcionado com a última instituição do ramo que passou pelo município de Queimados – a Associação de Saúde Social Humanizada, mantida por lá até setembro do ano passado –, ele lançou edital para selecionar uma para gerir a Maternidade Municipal, com um valor global de R$ 37,6 milhões pelo primeiro ano de contrato, sendo R$ 19,1 milhões só com pessoal.
Desde 2015 que a atuação da OS Associação de Saúde Social Humanizada – responsável pela administração do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid) vinha sendo questionada, mas o contrato dela com a Prefeitura foi sucessivamente renovado. Só em setembro do ano passado – quando faltava um mês para o vencimento do último contrato – é que a Prefeitura tomou uma providência, com o prefeito Carlos Vilela intervindo na unidade. Isto ocorreu depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela Humanizada.
Contratos somam R$ 71 milhões – Embora gerisse uma unidade que não funciona 24 horas, não opera nem interne, a OS Humanizada recebia mais dinheiro do que a Casa de Saúde e Maternidade Bom Pastor, que teve de fechar as portas em 2014 por não ter mais condições de atender, pois tinha cerca de R$ 250 mil mensais para partos, cirurgias, internação e atendimento dia e noite, enquanto a OS chegou a receber até mais de R$ 1 milhão por mês.
O contrato mais antigo referente ao Cethid disponível no sistema da Prefeitura de Queimados é o de número 034, firmado em 19 de abril de 2013, com valor global de R$ 12.374.915,94. Depois vieram os contratos 050/2014 e 057/2016 no mesmo valor, somando R$ 37,1 milhões. Foram firmados ainda os contratos 062/2016, 021/2017 e 045/2018, no valor de R$ 9,9 milhões cada um, chegando a R$ 29,7 milhões. Além disso, foi feito um contrato emergencial (051/2019), no total R$ 4.950.000,00, o que dá o total de R$ 71 milhões.
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