Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato
Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.
A OS é alvo de reclamações de usuários do Cethid e de funcionários por ela contratados, desde sua chegada ao município, quando foi contratada inicialmente por R$ 12.374.915,94. De lá para cá foram firmados mais dois contratos com este valor, outros três no total de R$ 9,9 milhões cada um, e um último de R$ 4.450.000,00, mas somente agora a Prefeitura resolveu tomar providências.
De acordo com o decreto de intervenção, “há indícios de irregularidades na gestão dos recursos”, pois “há um valor descoberto de R$ 1.998.794,37”. Ocorre que o MP já havia apontado este e vários outros problemas. No ato de intervenção o prefeito a afasta a OS das suas funções no Cethid, e suspende os repasses financeiros. Ocorre que o último contrato tem validade de apenas seis meses. Foi assinado em abril deste ano e está há menos de um mês do fim.
Serviço caro e ruim – Apesar dos recursos garantidos a OS, usuários da rede municipal de saúde vinham reclamando que o Centro que a Prefeitura divulgava como de excelência não fazia jus a propaganda, pois para conseguir marcar uma simples consulta, é preciso madrugar e passar por uma espera não inferior a 30 dias.
O contrato mais antigo referente ao Cethid encontrado no Portal da Transparência do município é o de número 034, firmado em 19 de abril de 2013, com valor global de R$ 12.374.915,94, seguidos dos contratos 050/2014 e 057/2016 no mesmo valor, somando R$ 37,1 milhões. Depois vieram os contratos 062/2016, 021/2017 e 045/2018, no valor de R$ 9,9 milhões cada um, chegando a R$ 29,7 milhões. Em abril deste ano foi feito o contrato 051/2019, no valor de R$ 4.950.000,00 e seis meses de validade, interrompido agora no quinto mês de validade pela intervenção.
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