A contratação de empresa que tenha em seu quadro societário familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante é vedada no âmbito federal pelo Decreto 7.203/2010 e há uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União sustentando isso. Mas ao que parece a administração municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, não vê impedimento algum. Tanto é assim que o ex-prefeito Max Lemos contratou e o atual governante da cidade, Carlos Vilela vem renovando – desde 2017 – o contrato com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

Os contratos para prestação de serviços de saúde complementar nos quais o Centro Nefrológico de Queimados aparece representado por Sergio Murilo Baltar somam exatamente R$ 17.947.923,70 (confira aqui). No Instrumento Contratual nº 194/16 referente a um termo aditivo de R$ 1.243.033,45 feito ao contrato 016/2016, por exemplo, além de Sergio, figuram como representantes José Roberto Cavalcante Alves e Andréa Regina Eurich Santos. Depois vem o Instrumento Contratual n° 041/17 – no valor R$ 6.244.075,04 – no qual constam como representantes da empresa José Roberto, Andrea Regina e Sergio, que também representaram o Centro Nefrológico no Instrumento Contratual 058/2018, também no valor de R$ 6.244.075,04.

No dia 16 de maio deste ano o prefeito Carlos Vilela autorizou mais uma renovação, mas o valor global do contrato foi reduzido em R$ 2 milhões, com o marido da chefe de gabinete figurando como único representante do Centro Nefrológico, que vai receber R$ 4.216.740,17 por mais um ano de prestação de serviços.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.