A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou esta semana uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado (foto), devido a irregularidades na compra de 19 mil cestas básicas. Conforme já foi noticiado, os gêneros para alimentação foram comprados de uma empresa sediada em Saquarema pelo valor global de R$ 3,7 milhões, mas entregues diretamente à Prefeitura por uma empresa do Espírito Santo por preço 20% menor que o contratado.
Além disto, durante as investigações o Ministério Público constatou a falta de 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas. Segundo o MP, a administração municipal alegou que os kits já tinham sido entregues. A ação aponta a existência de um sobrepreço de mais de R$ 1 milhão, o que resultou, diz a ação, “em prejuízo ao município contratante e em vantagem das empresas contratada e subcontratada”.
Além do prefeito são réus na ação os secretários Marcelo Chebor e Graziela Alves Ramalho, além de dois servidores indicados para fiscalizar o cumprimento do contrário, e dos representantes da empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, Vivian Maesse de Oliveira e Lincoln Herbert Magalhães. Também foram denunciados no processo Moisés Vicente da Mata e Ademar Moraes da Mata, donos do Horto Central Marataízes, real fornecedor dos itens comprados da Suncoast pela Prefeitura.
Irregularidades – Para o Ministério Público a empresa Suncoast Log atuou como mera intermediária ao ser contratada emergencialmente pela Prefeitura de Búzios para fornecer 19 mil cestas básicas pelo valor global de R$ 3.705.000,00, R$ 195 por unidade.
Pelo que foi apurado o contrato firmado não admite subcontratação, o que equivale dizer que a Suncoast não poderia ter contratado o fornecimento de outra empresa, no caso o Horto Central Marataízes, que fez a entrega diretamente à Prefeitura, tendo cobrado da Soncoast R$ 156 por cesta.
A Promotoria constatou ainda que embora a Suncoast esteja registrada em nome de Vivian Maesse de Oliveira, quem representaria a firma é o marido da “proprietária”, Lincoln Herbert Magalhães, que é réu no processo 0005541-76.2017.8.19.0078, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por conta de irregularidades em licitações na Prefeitura de Búzios, ao lado do Granado, várias empresas e empresários, entre eles Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, donos da Comercial Milano, empresa de alimentação várias vezes denunciada pelo MP e representada por Lincoln em alguns contratos.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Búzios.
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