Superfaturamento, favorecimento a empresas na hora de escolher os fornecedores e fraude na dispensa de licitação. É o que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encontrou ao analisar os processos de compra de mil respiradores por dispensa de licitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da covid-19. As irregularidades constam de relatório de um auditoria do TCE (confira aqui), documento que destaca sobrepreço de R$ 123.588.000 e aponta o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco, como “principais responsáveis” por elas.
Eleito com discurso de moralidade, o ex-juiz Wilson Witzel assumiu o governo do estado prometendo arrumar a casa e varrer a corrupção, mas há dez dias a Polícia Federal fez uma operação para prender um dos maiores credores do estado, o empresário Mario Peixoto, que, segundo as investigações, comandava um esquema que estaria operando ainda nos dias de hoje. Isto ocorreu uma semana depois das prisões de membros do atual governo, apontados como responsáveis pela contratação das obras de implantação de hospitais de campanha e compra de equipamentos para eles. Para algumas lideranças políticas, os últimos acontecimentos mostram que “caiu a máscara do governo da moralidade”.
“Fortes indícios de fraude e conluio” – “Foram encontrados ainda fortes indícios de fraude e conluio na condução do processo dessas contratações que reforçaram a gravidade das irregularidades descritas nos achados do presente relatório e requereram a imediata ciência do Ministério Público Estadual, no âmbito do acordo de cooperação assinado para fiscalização conjunta dos atos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, diz um trecho do relato dos responsáveis pela auditora realizada entre os dias 27 e 30 de abril.
Os auditores do TCE se debruçaram sobre três contratos no valor total de R$ 183,5 milhões, firmados com as empresas ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços. Pelo que foi apurado, os aparelhos custaram aos cofres públicos, em media, o triplo do preço de referência no mercado. De acordo com o documento, a ARC vendeu os equipamentos 183% mais caro, a A2A, 230%, e a MHS, 212%.
O documento revela que mesmo não tendo a venda de respiradores entre suas atividades econômicas, a A2A Comércio Serviços e Representações – que tem capital social de apenas R$ 20 mil –, foi contratada para fornecer 300 equipamentos pelo valor global de R$ 59,4 milhões, enquanto a MHS Produtos e Serviços, que vende produtos alimentícios e tem capital de R$ 104.500,00, vendeu também 300 respiradores por R$ 56,2 milhões. A compra maior, aponta o relatório, foi feita da ARC Fontoura, que se propôs a entregar 400 aparelhos por R$ 67,9 milhões.
O relatório diz ainda que “aparentemente não foi dada publicidade aos processos de contratação, sendo realizado contato direto com as contratadas, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa ou motivação para as escolhas”, e que “ainda que tivesse sido feito contato com outras empresas, o exíguo tempo entre a aprovação dos termos de referência e do encerramento das contratações não teria permitido a manifestação de outros interessados”.
O documento diz também que “aparentemente, as empresas contratadas já conheciam as especificações do objeto e apresentaram proposta previamente a própria aprovação dos termos de referência respectivos”.
O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Estadual de Saúde.
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