Atendendo a mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública, a juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu os efeitos de decreto emitido pelo prefeito Washington Reis, que autorizava a reabertura do comércio não essencial da cidade. De acordo com o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria de Saúde, o município tem 1.480 casos confirmados de coronavírus confirmados e 187 óbitos. Ainda assim a Prefeitura pretende recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da magistrada para manter os estabelecimentos comerciais em funcionamento, o que deverá ocorrer ainda nesta terça-feira.
Na noite de ontem mensagens de protesto foram projetadas foram projetadas como slids numa das paredes do Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro da cidade. Agentes de segurança da Prefeitura iniciaram um corre-corre para tentar encontrar o responsável pelas projeções de recados diretos como “Pague o dinheiro da merenda, prefeito” e “Reabrir lojas é abrir covas”, mas não tiveram sucesso.
A Defensoria Pública pediu que a Justiça garanta que o comércio continue fechado e a Prefeitura mantenha ações voltadas para o isolamento social como medidas de prevenção ao coronavírus. Em sua decisão a juíza Elizabeth Maria Saad deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura apresente um “laudo técnico contrário às evidências científicas postas nacional e internacionalmente demostrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde pública e maior impacto social”.
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