Justiça multa prefeito de Caxias por descumprir ordem de manter o isolamento com fechamento do comércio não essencial

O prefeito Washington Reis (foto) vai ter de pagar – com recursos próprios – uma multa de R$ 20 mil. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, que acatou representação da Ministério Público através da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e da 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Região Metropolitana I, pelo fato de Reis ter descumprido medida judicial que determinou a manutenção do isolamento social no município até a apresentação de laudo técnico garantindo a ausência de risco para a população.

O prefeito emitiu um decreto flexibilizando o isolamento social através da reabertura do comércio da cidade a partir da última segunda-feira (25), mas os efeitos foram suspensos pela Justiça. Ainda assim a maior parte dos estabelecimentos comerciais foi reaberta, aumentando o fluxo de pessoas no centro da cidade.

Pelo que foi decidido pela Justiça, além do pagamento da multa pelo prefeito, a administração municipal terá de promover campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, “bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social””.

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