Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da “Casa do Povo” bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.

O terreno havia sido doado ao IFRJ em 2013 e um ano depois o instituto iniciou as obras do campus, que começou a funcionar provisoriamente. Para tomar o terreno o prefeito alegou que o IFRJ não havia feito a sua parte, deixando de concluir o campus. Ocorre que a própria administração municipal se encarregou de atrapalhar o projeto, ingressando na Justiça para recuperar a área e, depois, embargando as obras. Em nota oficial a reitoria do instituto afirmou que pretende lutar para manter a posse do terreno, recorrendo à Justiça.

Nota de repúdio – A Reitoria do IFRJ em conjunto com a direção, servidores e estudantes do Campus Belford Roxo, torna pública a nota de repúdio à aprovação da Lei municipal Nº 1.607, de 09 de junho de 2020, aprovada em sessão da Câmara dos Vereadores do município de Belford Roxo na data de ontem e que revoga a doação do terreno onde hoje se encontra instalado e em funcionamento o Campus Belford Roxo.

Importante destacar que os diálogos entre o IFRJ e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo para implantação do campus tiveram início no ano de 2011. Contudo, a doação do terreno aconteceu em 2013, por meio das Leis Municipais Nº 1.479 de agosto de 2013 e Nº 1.520 de setembro de 2014. Em 2015, após as instalações iniciais do campus estarem em funcionamento e suas obras em andamento, a Prefeitura Municipal de Belford Roxo abriu processo judicial visando a retomada do terreno, inclusive, mediante o embargo das obras que estavam sendo realizadas e impedindo a continuidade das mesmas.

A despeito disso, tanto a Reitoria quanto a Direção do campus procuraram manter todos os canais de diálogo com as autoridades municipais, no intuito de atender a todas as demandas que foram colocadas pela Prefeitura e seus órgãos, mas entendendo ser fundamental a manutenção do campus e de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, para o atendimento da comunidade de Belford Roxo e da Baixada Fluminense.

Mesmo diante de todas as dificuldades de infraestrutura provocadas pelos sucessivos embargos às referidas obras e a negação de licenças, feitas por parte da Prefeitura, destaca-se o enorme esforço da comunidade de servidores e estudantes do campus que se dedicaram a oferecer, até o momento, dois cursos técnicos e 27 cursos de qualificação profissional, atendendo desde o início de seu funcionamento centenas de jovens e adultos trabalhadores das mais diferentes localidades da Baixada Fluminense.

Dessa forma, acreditando na importância da manutenção do Campus Belford Roxo para o desenvolvimento da educação pública no município e no estado, a Reitoria do IFRJ, em parceria com a Direção do campus, realizará todas as ações judiciais possíveis para a revogação da lei municipal ora aprovada que representa, no entendimento de todos da comunidade do IFRJ, um retrocesso na oferta da educação profissional pública, gratuita e de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.