Dois anos e oito meses após a matéria Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada, veiculada pelo elizeupires.com no dia 28 de novembro de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou ontem (26), Operação Prandium, na qual foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no âmbito das investigações que apontam que 10 empresas teriam movimentado R$ 50 milhões no fornecimento de gêneros alimentícios diretamente às escolas da rede estadual de ensino.
A maioria dos mandados foi cumprida na Baixada Fluminense, onde foi preso em casa, no município de São João de Meriti, o empresário Mauro Della Vieira Braga, apontado como responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, sediada em Nilópolis. As apurações apontam ainda para o envolvimento de diretores de unidades escolares, as quais cabem a escolha dos fornecedores. Em nota a Secretaria Estadual de Educação informou que vai afastar os diretores investigados até que as investigações sejam concluídas.
De acordo com o Ministério Público, as investigações “apontam a existência de uma organização criminosa que opera com falsos orçamentos e forja preços para simular concorrência em contratações para o fornecimento de materiais e alimentos a escolas do estado”. Ainda segundo o Ministério Público, “empresários foram monitorados ao longo das investigações aliciando e pagando propina a diretores de escolas e diretores regionais para que houvesse direcionamento na escolha e compra dos bens”. De acordo com o que foi apurado os preços eram previamente ajustados e as compras redirecionadas para empresas que pertenceriam a uma mesma pessoa, mas registradas em nome de “laranjas”.
No final de 2017, por conta da matéria que revelou a possível ação de um cartel nas escolas estaduais da Baixada Fluminense, o então responsável pela Secretaria Estadual de Educação, Wagner Victer, solicitou que a Polícia Civil investigasse a compra de merenda por parte de diretores de escolas, tendo a Delegacia de Defraudações aberto um inquérito deste sentido.
Situação antiga – Há dois anos e oito meses o elizeupires.com revelou que as compras diretas estarias sendo feitas de um mesmo grupo de fornecedores e questionava como estavam sendo comprados os alimentos para a merenda nas escolas da rede estadual de ensino na Baixada Fluminense e indagava de que forma os fornecedores eram escolhidos, quem são eles e quanto estariam recebendo pelo que vendem, questionamentos que não foram respondidos até hoje pela Secretaria Estadual de Educação, que se limita a dizer que as compras são diretas, de responsabilidade da direção de cada escola e que a Secretaria “apenas repassa os recursos”.
As regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, sediadas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, por exemplo, são responsáveis pela gestão de 290 unidades de ensino, para quais indicam as diretoras. Normalmente as escolas da rede estadual recebem 10 repasses por ano para compra direta de gêneros alimentícios e mais transferências, no mesmo período, para manutenção. Dependendo do tamanho e da quantidade de alunos uma escola pode receber até R$ 300 mil por ano.
Na verdade problemas nas compras diretas dos alimentos não são novidades para a Secretaria e Educação, muito menos para o Tribunal de Contas do Estado. O TCE vem lidando com casos de desvios de recursos há muito tempo. Em 2015, por exemplo o Tribunal condenou dois ex-diretores a devolver dinheiro aos cofres públicos.
A primeira decisão foi tomada no dia 14 de maio daquele ano, quando o TCE determinou que um ex-gestor do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Japeri, devolvesse R$ 105.992,17 aos cofres do estado. Depois foi a vez de um ex-diretor do Colégio Estadual Professora Terezinha Mello Gonçalves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, ser condenado a ressarcir os cofres do estado, este em R$ 242.795,60, por não ter prestado contas dos recursos destinados à sua escola para despesas com a alimentação dos estudantes no ano de 2010.
O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Estadual de Educação.
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