Paty: com desconto maior para a previdência servidores querem saber qual será o percentual da alíquota a ser paga pela Prefeitura e Câmara

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes (Paty Previ), está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, com validade até novembro deste ano. Isto, entretanto, não quer dizer que esteja tudo bem por lá, muito menos que os funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estejam satisfeitos, pois eles sequer sabem qual será o percentual da alíquota patronal a ser paga daqui por diante, já que a dos servidores subiu de 11% para 14% e a lei municipal aprovada recentemente pelos vereadores não diz nada especificamente sobre o índice patronal.

Os servidores ficaram sem entender a situação. A Lei Municipal  2.687, de 13 de abril de 2020 determinou o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todo o funcionalismo e de acordo com a legislação infraconstitucional entrará em vigor no próximo em 13 de julho, mas, inesperadamente, o texto legal não aponta qual a alíquota que a Prefeitura e a Câmara terão que repassar mensalmente ao Regime de Previdência dos Servidores.

Através de seu site oficial o  Paty Previ mostra que a avaliação atuarial feita em março deste ano aponta o valor da alíquota patronal de 14%, além de um aporte financeiro de R$ 68.993,46  mensais para amortização do déficit do plano e um outro aporte de R$ 58.441,72 mensais para pagamento de despesas administrativas e manutenção da Sede Administrativa, mas na lei o percentual da alíquota patronal não está especificado.

Resultado negativo – Os servidores mais atentos do pequeno município do Sul do estado do Rio de Janeiro demonstram preocupação também com os números desfavoráveis apontados pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) em relação ao primeiro quadrimestre deste ano: os Demonstrativos Informações e Repasses Previdenciários (DIPR) apontam que o Paty Previ teve um resultado negativo de R$ 7 milhões nos primeiros quatro meses de 2020.

O órgão previdenciário dos servidores veiculou um informe alegando que a nova alíquota é obrigação constitucional decorrente da Emenda Constitucional 103/2019, mas como o texto da lei municipal não esclarece qual percentual será o praticado pela própria Prefeitura e Câmara Municipal, dúvidas de desconfianças ficam no ar, e o que a administração mostra como imposição de uma Emenda Constitucional, ao entendimento dos servidores fica, na prática, como uma redução salarial.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paty do Alferes.

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