O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de seis municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (13/01), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas das cidades de Belford Roxo, Nova Friburgo, Italva, Paracambi, Porto Real e Conceição de Macabu. Agora, as prestações de contas seguirão para a Câmara de Vereadores de cada cidade para a apreciação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Belford Roxo. O município da Região Metropolitana, que teve como chefes do Executivo em 2019 Wagner dos Santos Carneiro e Marcio Cardoso Pagniez, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 27,83% da receita oriunda de impostos para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 15%, índice mínimo exigido de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. O voto da conselheira ainda apontou 21 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

O município de Nova Friburgo, sob a gestão do prefeito Renato Pinheiro Bravo em 2019, também cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 28,51% da receita oriunda de  impostos em Educação e 33,54%, em ações e serviços públicos de saúde. O voto apontou 16 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações, e uma recomendação.

(Com a Assessoria de Comunicação do TCE-RJ)